1ª. As obras que compõem o presente LEILÃO, em exposição à Rua Tomás Lopes, 647 Fundos Apto 201 - Vila da Penha - RJ, foram cuidadosamente espertizadas pelos organizadores que, solidários com os proprietários das mesmas, se responsabilizam por suas descrições.
2ª. Em caso eventual de engano na espertização de obras ou , comprovado por peritos idôneos, e mediante laudo assinado, ficará desfeita a venda, desde que a reclamação seja feita em até 5 dias após o término do leilão. Findo o prazo, não será mais admitidas quaisquer reclamações, considerando-se definitiva a venda.
3ª. As obras estrangeiras serão sempre vendidos como Atribuídas.
4ª. O Leiloeiro não é proprietário dos lotes, mas o faz em nome de terceiros, os quais são responsáveis pela licitude e desembaraço dos mesmos.
5ª. Elaborou-se com esmero o catálogo, cujos lotes se acham descritos de modo objetivo. As obras serão vendidas NO ESTADO em que foram recebidas e expostas. Descrição de estado ou vícios decorrentes do uso será descrito dentro do possível, mas sem obrigação. Pelo que se solicita aos interessados ou seus peritos, prévio e detalhado exame até o dia do pregão. Depois da venda realizada não serão aceitas reclamações quanto ao estado das mesmas nem servirá de alegação para descumprir compromisso firmado.
6ª. Os leilões obedecem rigorosamente à ordem do catálogo.
7ª. Ofertas por escrito podem ser feitas antes dos leilões, ou autorizar a lançar em seu nome; o que será feito por funcionário autorizado.
8ª. O Leiloeiro colocará a título de CORTESIA, de forma gratuita e confidencial, serviço de arrematação pelo telefone e Internet, sem que isto o obrigue legalmente perante falhas de terceiros, como prestadores de serviço de internet ou telefonia.
8ª.1. LANCES PELA INTERNET: O arrematante poderá efetuar lances automáticos, de tal maneira que, se outro arrematante cobrir sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele arrematante, acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo arrematante. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem feitos. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.
Em caso de empate entre arrematantes que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance no site), devendo ser considerado inclusive que o lance automático fica registrado na data em que foi feito. Para desempate, o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.
9ª. O Leiloeiro se reserva o direito de não aceitar lances de licitante com obrigações pendentes.
10ª. Adquiridas as obras e assinado pelo arrematante o compromisso de compra, NÃO MAIS SERÃO ADMITIDAS DESISTÊNCIAS sob qualquer alegação.
11ª. O arremate será sempre em moeda nacional. A progressão dos lances, nunca inferior a 5% do anterior, e sempre em múltiplo de dez. Outro procedimento será sempre por licença do Leiloeiro; o que não cria novação.
12. Em caso de litígio prevalece a palavra do Leiloeiro.
13ª. As obras adquiridas deverão ser pagas e retiradas IMPRETERIVELMENTE em até 72 horas após o término do leilão, e serão acrescidas da comissão do Leiloeiro, (5%). Não sendo obedecido ao prazo previsto, o Leiloeiro poderá dar por desfeita a venda e, através de EXECUÇÃO JUDICIAL, cobrar sua comissão e a dos organizadores.
14ª - A responsabilidade e ônus da retirada e transporte das peças arrematadas é de inteira e única responsabilidade do arrematante. Caso seja solicitado, poderemos indicar opções de fretes, terrestre ou aéreo.
14.1 O Leiloeiro não se envolve, nem se responsabiliza, por qualquer serviço prestado pelas empresas transportadoras. Despesas e/ou sinistros advindos do serviço contratado pelo arrematante para retirada e/ou envio de lotes (embalagem, transporte, acidentes, extravio, perda, atrasos, impostos, etc.) serão de responsabilidade do arrematante. Portanto, é recomendada prévia pesquisa acerca da empresa que será contratada.
14.2 - A título meramente INFORMATIVO, poderemos fornecer estimativas de custo de envios TÃO SOMENTE da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
14.3 - A ECT não oferece seguro contra qualquer tipo de dano, apenas para extravio e/ou perda. Se a modalidade de envio pela ECT vier a ser a de escolha do arrematante, será disponibilizado graciosamente, sem qualquer custo, a coleta do lote arrematado até a agência postal mais próxima, podendo ainda, se requisitado, ser fornecido orçamento de custo de embalagem.
14.4 - As embalagens fornecidas gratuitamente pelo Leiloeiro são constituídas de caixa de papelão, jornal e plástico bolha. Caso haja necessidade de embalagens especiais, como, por exemplo, caixas de isopor, os custos ficarão a cargo do cliente.
15ª. O descumprimento destas condições pelo arrematante resultará na impossibilidade do mesmo alegar qualquer fim de direito, ficando eleito o foro do estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital, para dirimir qualquer incidente alusivo à arrematação.